1 de outubro
Dia Internacional do idoso

A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1991, com o objetivo de sensibilizar a sociedade para as questões do envelhecimento e da necessidade de proteger e cuidar da população idosa. A mensagem deste dia é passar mais carinho, cuidado, respeito e atenção a essas pessoas, muitas vezes esquecidas pela sociedade e pela própria família.

 

Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), idoso é todo o indivíduo com 60 anos ou mais nos países em desenvolvimento, ou com 65 anos ou mais em países desenvolvidos.

Estatuto do Idoso

O Estatuto do Idoso representa um grande avanço da legislação brasileira iniciado com a promulgação da Constituição de 1988. Elaborado com intensa participação das entidades de defesa dos interesses das pessoas idosas, ampliou em muito a resposta do Estado e da sociedade às suas necessidades. Trata dos mais variados aspectos, abrangendo desde direitos fundamentais até o estabelecimento de penas para os crimes mais comuns cometidos contra essas pessoas.

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CAPÍTULO II

 

DO DIREITO À LIBERDADE, AO RESPEITO E À DIGNIDADE

 

Art. 10. É obrigação do Estado e da so- ciedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

 

§ 1.o O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

 

I - faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

II - opinião e expressão;

 

#UmMundoParaTodasAs Idades

#AWorld4AllAges